Simples Nacional 2027: Comitê Gestor divulga novas orientações
O Comitê Gestor
do Simples Nacional (CGSN) divulgou novas orientações relacionadas ao processo
de opção pelo regime para o ano de 2027. Por meio do Comunicado CGSN/SE 7/2026 foi anunciada a atualização
do Manual de Verificação de Pendências.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de que as
administrações tributárias municipais acompanhem as orientações divulgadas,
especialmente quanto à atualização das informações sobre pendências que possam
interferir na análise dos pedidos de opção.
A nova versão detalha o fluxo de envio dos arquivos pelos Entes federados e
traz orientações para evitar inconsistências observadas nos últimos envios. O
Comitê recomenda que Estados, Distrito Federal e Municípios revisem seus fluxos
de trabalho conforme as orientações atualizadas.
Em complemento, a Secretaria-Executiva do CGSN publicou, em 21 de agosto,
um roteiro com informações gerais sobre a opção pelo Simples
Nacional para 2027. O documento aborda aspectos como verificação de
pendências e procedimentos aplicáveis às empresas em atividade. Além disso,
também traz reflexos da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e
da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para os optantes pelo
regime.
BATE-PAPO CNM
As principais recomendações sobre o Simples Nacional serão pauta do Bate-Papo
CNM nesta sexta-feira, 28 de agosto. Ao vivo no YouTube da entidade,
especialistas apresentarão informações relevantes, com foco no esclarecimento
de dúvidas relacionadas às atribuições e aos procedimentos dos
Municípios.
A CNM convida gestores e servidores das administrações tributárias municipais a
assistirem a live. Nos comentários, os espectadores poderão enviar suas
perguntas, que serão respondidas ao vivo pelos especialistas convidados.