Conexão CNM - Mentoria orienta Municípios sobre uso do Módulo de Certidão de Dívida Ativa
O Conselho Técnico das
Administrações Tributárias Municipais (CTAT) da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) realizou, nesta quarta-feira, 26 de agosto, mais uma edição do
Conexão CNM – Mentoria. O encontro online apresentou aos gestores e técnicos municipais
o Módulo de Certidão de Dívida Ativa (MCDA), ferramenta destinada ao envio de
Certidões de Dívida Ativa (CDAs) para averbação nos Registros de Imóveis,
recém-regulamentada pelo Provimento 204/2025 da Corregedoria Nacional de
Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A atividade contou com a
participação das representantes do Operador Nacional do Sistema de Registro
Eletrônico de Imóveis (ONR), Rafaela Viana e Daniela Dourado, responsáveis por
conduzir uma apresentação prática sobre o funcionamento do módulo. Durante a
demonstração, as especialistas explicaram as principais etapas necessárias à
operacionalização da ferramenta pelos Municípios.
Entre os assuntos abordados,
estiveram os procedimentos para formalização do convênio dos Municípios com o
ONR, o cadastramento e o acesso dos usuários, a consulta de matrículas de
imóveis e o envio e cancelamento das solicitações de averbação das CDAs. Também
foram esclarecidas dúvidas dos participantes sobre o uso do módulo e os
requisitos envolvidos em cada etapa do procedimento.
Integrado ao Sistema Eletrônico
dos Registros Públicos (Serp), o MCDA é administrado e mantido pelo ONR. A
ferramenta pode ser usada por órgãos da administração pública direta e indireta
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que possuam
competência para cobrança de créditos e inscrição em dívida ativa.
Convênio
A regulamentação estabelece que os
órgãos competentes devem manter convênio com o ONR para cadastramento e
utilização do módulo. A solicitação de averbação deve reunir informações como a
identificação do credor e do devedor, o número da CDA, o valor da dívida e a
data de sua inscrição, além das declarações exigidas para o encaminhamento.
A mentoria permitiu que os
participantes conhecessem, de maneira aplicada, os recursos disponíveis no MCDA
e compreendessem os procedimentos necessários para sua adoção. A iniciativa
integra as ações da CNM voltadas à qualificação das administrações tributárias
municipais e à disseminação de instrumentos capazes de aprimorar a gestão e a
cobrança dos créditos públicos.
A ação reforça o compromisso da
CNM em aproximar os Municípios de ferramentas que ampliam a eficiência da
cobrança e da gestão de créditos públicos. Novas edições do Conexão CNM –
Mentoria CTAT serão realizadas ao longo do ano, dando continuidade à qualificação
técnica das Administrações tributárias Municipais.