CNM passa a divulgar estimativa prévia para decêndios do FPM
A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) passa a informar a estimativa prévia para
decêndios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A partir dos dados da
arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de
Renda (IR) da plataforma Siga Brasil, do Senado Federal, a entidade
municipalista implementou desde 2024 uma metodologia para estimar os valores do
FPM, incluindo os do primeiro decêndio, que tradicionalmente não são cobertos
pela entidade nem para o Tesouro Nacional, e agora passa a divulgar de forma
sistemática para todos os gestores.
O cálculo da
CNM é realizado com a finalidade de auxiliar o planejamento orçamentário
municipal. Diante disso, na próxima quinta-feira, 28 de agosto, a previsão do
FPM referente ao 3º decêndio do mês, no valor em valores brutos, incluindo o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 5.781.213.340,63.
A entidade ressalta que a previsão da CNM demonstra uma excelente aderência,
apresentando uma diferença mínima para o valor realizado e depositado nas
contas das prefeituras. Ela possibilita ao gestor uma preparação e organização
nas finanças municipais.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Para auxiliar o gestor na administração municipal, a CNM disponibiliza
panoramas e ferramentas no Conteúdo Exclusivo no site da entidade. No menu
de panoramas, por exemplo, os gestores têm acesso a uma ferramenta que traz
todo o detalhamento, mês a mês, do repasse do FPM tanto da previsão e do valor
realizado para o Município.